Guia completo do concurso da Magistratura de São Paulo

O concurso de ingresso na Magistratura de São Paulo tem cinco etapas: prova objetiva com 100 questões, três provas escritas (uma discursiva e duas sentenças), inscrição definitiva com sindicância, prova oral e avaliação de títulos. Exige-se bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica comprovados até a inscrição definitiva e certificado de habilitação no Enam. A organização é da Fundação Vunesp, sob comissão de desembargadores do TJSP.

O 192º Concurso está na reta final: 134 candidatos passaram pelas provas escritas e a prova oral começa em 22 de setembro de 2026. O edital do 193º é esperado para janeiro ou fevereiro de 2027 — projeção baseada no intervalo que o TJSP vem mantendo entre o fim de um certame e a abertura do seguinte. Este guia reúne as regras de cada etapa, os números reais dos últimos concursos e o que eles indicam para quem começa a preparação agora.

Atualizado em 9 de setembro de 2026.

192º Concurso: 220 vagas · 7,1 mil inscritos · 1.743 classificados na objetiva · 134 aprovados nas provas escritas · prova oral a partir de 22/09/2026.

193º Concurso: edital esperado entre janeiro e fevereiro de 2027 (estimativa).

Subsídio inicial: R$ 34.083,14. Banca: Fundação Vunesp.

Fonte: edital de abertura e comunicados do TJSP sobre o 192º Concurso.

Quais são as fases do concurso da Magistratura de SP?

São cinco etapas, e elas não pesam igual na nota final:

Fonte: edital do 192º Concurso e Resolução nº 75/2009 do CNJ.

Repare na distribuição: as duas provas escritas somam peso 6 dos 10 totais. A objetiva, que consome a maior parte do tempo de estudo da maioria dos candidatos, vale peso 1 — o mesmo dos títulos. A objetiva elimina; a escrita classifica.

Quem pode prestar o concurso da Magistratura de SP?

• Ser aprovado no concurso de provas e títulos
• Nacionalidade brasileira
• Ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, por instituição oficial ou reconhecida, com diploma registrado no MEC
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
• Três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da colação de grau
• Aptidão física e mental para o cargo
• Não ter antecedentes criminais nem responder por ato desabonador no exercício da profissão
• Certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), emitido pela Enfam

Duas observações fazem diferença prática. A primeira: os 3 anos de atividade jurídica são comprovados na inscrição definitiva, não na preliminar. No 192º, a inscrição preliminar foi em setembro e outubro de 2025, e a definitiva, entre 29 de junho e 21 de julho de 2026 — nove meses depois. Quem ainda não completou o tempo pode, dependendo do calendário, prestar as primeiras fases mesmo assim.

A segunda: sem o certificado do Enam não há inscrição. No 192º, o certificado tinha de ser enviado até o encerramento das inscrições preliminares, com resultado da análise e fase de recurso próprios, meses antes da prova objetiva. É um requisito prévio ao concurso, com calendário próprio — quem descobre em cima da hora não tem como resolver. E atenção a um ponto relevante: as notas do Enam não substituem nenhuma fase do concurso do TJSP. O exame habilita a concorrer; não abrevia o certame.

Como é a prova objetiva da Magistratura de SP?

Cem questões de múltipla escolha, valendo 0,1 ponto cada, distribuídas em três blocos de matérias:

Nos concursos 191º e 192º, a distribuição por disciplina foi esta — e a tendência é que o 193º a mantenha:

Distribuição observada nos 191º e 192º Concursos. A margem de segurança é leitura do Prof. André Estefam, não regra de edital.

As questões seguem uma regra do CNJ que vale conhecer antes de estudar por doutrina minoritária: elas são formuladas de modo que a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. Súmulas e jurisprudência consolidada podem ser cobradas, e as matérias do anexo do edital incluem as alterações legislativas que passarem a vigorar durante o concurso.

Qual é a nota de corte da prova objetiva?

Há dois filtros:

• Habilitação: mínimo de 30% de acerto em cada bloco e média final de 60% do total. Ou seja, zerar um bloco elimina, mesmo com nota alta nos outros dois.
• Classificação: não basta habilitar-se. É preciso estar entre as maiores notas, até o limite de candidatos convocados para a segunda etapa.

Para os candidatos das listas especiais, basta a nota mínima de habilitação: 60 pontos no total, com pelo menos 30% em cada bloco.

Quantos candidatos passam para a fase escrita?

Muito mais do que se imagina. A Resolução nº 476/2022 do CNJ permite que, em concursos com grande número de inscritos, o tribunal convoque até 1.500 candidatos para a segunda etapa — e o TJSP tem convocado nessa ordem de grandeza, somadas as listas e os empates na última nota:

Fonte: comunicados do TJSP sobre cada certame.

A leitura é importante para calibrar expectativa: a objetiva não é o gargalo do concurso. Cerca de 1.700 pessoas passam por ela. O gargalo vem depois.

Como são as provas escritas da Magistratura de SP?

São três provas — e o detalhe que quase ninguém antecipa é que elas não ocupam três dias:

Fonte: cronograma do 192º Concurso.

Oito horas de prova manuscrita no primeiro dia, quatro no segundo. Isso é uma informação de treino, não de conteúdo: quem nunca escreveu duas provas de quatro horas seguidas descobre no pior momento possível que a mão e a atenção não duram.

A discursiva cobra questões de Noções gerais de Direito e formação humanística e das disciplinas obrigatórias. Cada prova vale de 0 a 10 e exige nota mínima 6. Duas regras de eliminação:

• A prova de sentenças só é corrigida para quem foi aprovado na discursiva. Escrever duas sentenças excelentes não adianta se a discursiva ficou abaixo de 6.
• Cada prova é eliminatória e classificatória por si.

O funil do 191º mostra o efeito disso com números: dos 1.602 classificados na objetiva, 181 passaram na discursiva e 139 nas sentenças. No 192º, dos 1.743 classificados, 134 chegaram ao fim da segunda etapa. Em um e outro caso, a segunda fase corta mais de 90% de quem chega a ela.

O que se pode levar e como escrever?

Permite-se a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário. É vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

As provas são manuscritas, com regras materiais que eliminam na porta da sala:

• Caneta esferográfica de tinta azul ou preta
• Tinta indelével
• Caneta fabricada em material transparente
• Letra legível
• Proibido líquido corretor de texto
• Proibida caneta hidrográfica fluorescente (marca-texto)

O que é a terceira etapa?

Etapa de caráter estritamente eliminatório, sem conteúdo jurídico, composta de inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; e avaliação psicológica. É aqui que se comprovam os três anos de atividade jurídica e se apresenta o certificado do Enam. Candidatos das listas de cotas passam ainda por comissão de heteroidentificação e, no caso de pessoas com deficiência, por comissão multiprofissional.

Como é a prova oral da Magistratura de SP?

A arguição versa sobre as mesmas matérias exigidas nas demais etapas, e a Comissão avalia cinco coisas: domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. Note que quatro dos cinco critérios não são sobre saber a resposta — são sobre como se responde.

O procedimento:

• Programa específico divulgado no site do Tribunal até cinco dias antes da prova.
• Sorteio público de ponto para cada candidato, com 24 horas de antecedência.
• Ordem de arguição definida por sorteio.
• Até 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador.
• Consulta a códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão.
• Nota: média aritmética simples das cinco notas atribuídas pelos membros da Comissão. Aprovação com nota não inferior a 6.
• As notas são recolhidas em envelopes individuais, lacrados e rubricados pelos examinadores logo após o término da prova, e abertos em sessão pública.

Um ponto que muda a postura do candidato na sala: a nota atribuída na prova oral é irretratável em sede recursal. Não há como recorrer dela. O que se leva da arguição é definitivo.

A oral também reprova, e não pouco. No 191º, 131 candidatos foram arguidos e 118 obtiveram nota igual ou superior a 6. No 190º, foram 153 arguidos e 131 aprovados. Em ambos, cerca de um em cada dez cai na última prova de conhecimento do certame.

Quantas vagas o TJSP oferece e quantos candidatos aprova?

Esta é a estatística mais desconcertante do certame — e a que mais deveria orientar a preparação:

Fonte: editais e comunicados do TJSP sobre cada certame.

O TJSP costuma aprovar cerca de metade das vagas que oferece. Não é falta de candidatos: é que as provas escritas, com nota mínima 6 em cada uma, filtram muito mais do que o número de vagas sugere. No 192º, o número de sobreviventes das escritas — 134 — já é menor que as 220 vagas em disputa, e ainda falta a prova oral.

Para quem estuda, a leitura é direta: a disputa não é por vaga, é por nota. Um certame com 220 vagas não significa 220 aprovações. Significa que quem atingir o patamar entra, e sobra vaga se não houver gente suficiente no patamar. É por isso que o TJSP abre concurso a cada ano e meio.

O que é “Noções gerais de Direito e formação humanística”?

É a matéria que mais assusta e a que menos gente estuda com método. Faz parte do Bloco III, vale cinco questões na objetiva e cai em todas as etapas do concurso, inclusive na discursiva e na oral. Segundo a Resolução nº 75/2009 do CNJ, com as alterações da Resolução nº 423/2021, ela reúne oito disciplinas:

O tópico de gênero foi acrescentado pela Resolução nº 496/2023 do CNJ, dentro de Teoria Geral do Direito e da Política:

“8) Gênero e Patriarcado. Gênero e Raça. Discriminação e Desigualdades de Gênero — questões centrais. Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.”

— Resolução nº 496/2023 do CNJ

O que mudou no edital do 192º?

Comparado ao 191º, apenas duas matérias receberam temas novos. Nas demais, o conteúdo programático foi mantido.

Processo Civil: abuso do processo; atos atentatórios à dignidade da justiça; litigância de má-fé; valoração da prova; standards probatórios; aporte de fatos ao processo — iniciativa, forma e momento; eixos lógico e imperativo do processo; estabilização da demanda; fatos e provas novos.

Humanística, em Pragmatismo e Análise Econômica do Direito: análise positiva e normativa; custos e benefícios privados e sociais da litigância.

Houve ainda uma mudança estrutural que vale registrar: o 192º foi o primeiro certame paulista a reservar vagas para quilombolas, ao lado das reservas já existentes para pessoas com deficiência, pretos e pardos e indígenas.

Fonte: edital de abertura do 192º Concurso.

Esta seção será atualizada quando o edital do 193º for publicado.

Quando sai o edital do 193º Concurso?

A expectativa é janeiro ou fevereiro de 2027. O raciocínio: o TJSP vem publicando o edital seguinte cerca de três meses depois do encerramento do certame anterior. O 191º terminou no início de julho de 2025, com a classificação final publicada no dia 3, e o edital do 192º saiu em 15 de setembro. Antes disso, o 190º se encerrou com as nomeações em junho de 2024 e o edital do 191º veio em agosto.

Os intervalos entre eventos, dentro de cada certame, também são estáveis:

No 192º, o intervalo entre objetiva e escrita foi maior por causa do recesso de fim de ano — a escrita foi para março de 2026. E os resultados vieram escalonados: a correção da discursiva saiu em 24 de abril de 2026, menos de dois meses depois da prova; a das sentenças, em 11 de junho, pouco mais de três meses após a aplicação.

Para quem começa agora: entre o edital do 193º e a prova objetiva haverá cerca de três meses. Não é tempo de aprender as matérias — é tempo de revisar. A preparação útil começa antes do edital.

Cronograma completo do 192º Concurso

Para quem quer dimensionar o calendário real de um certame do TJSP, do primeiro ao último ato:

Fonte: edital de abertura e comunicados do TJSP. Datas de etapas futuras podem ser ajustadas pela Comissão — confirme sempre no edital de convocação.

A taxa de inscrição preliminar do 192º foi de R$ 340,83, com isenção prevista na Lei Estadual nº 12.782/2007 para estudantes de baixa renda.

Perguntas frequentes sobre o concurso da Magistratura de SP

Por onde começar a preparação

O peso das etapas diz onde investir: as duas provas escritas valem, juntas, mais que todas as outras somadas — e são elas que cortam mais de 90% de quem chega à segunda fase. Para aprofundar:

• Preparação específica para fase escrita do TJSP
• Preparação focada no próximo concurso da Magistratura de São Paulo (193)
• Preparação para o ENAM
• Preparação completa (ENAM, Prova Objetiva, Escrita, Oral e Reta Final)

Sobre este guia. Redigido por André Estefam, promotor de Justiça e coordenador pedagógico do Foco Total, com base no edital de abertura do 192º Concurso, nos comunicados do TJSP e nas Resoluções do CNJ aplicáveis. Consulte sempre o site do TJSP para avisos e retificações. Publicado em TODO-DATA · Atualizado em 9 de setembro de 2026.

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