Quem está em São Paulo e quer uma carreira jurídica de alta performance quase sempre chega à mesma bifurcação: Ministério Público ou Magistratura. Os dois concursos são organizados no mesmo Estado, cobram matérias parecidas, pagam praticamente o mesmo e acontecem em intervalos semelhantes. A diferença não está na dificuldade — está no formato do funil: onde cada certame corta, o que ele mede e o que ele permite que você leve para dentro da sala.
Este texto compara os dois a partir dos dois certames em curso: o 97º Concurso do MPSP (95 vagas, prova escrita em 13/09/2026) e o 192º Concurso da Magistratura de SP (220 vagas, prova oral a partir de 22/09/2026).
O quadro geral
| MPSP — Promotor de Justiça Substituto | TJSP — Juiz Substituto | |
|---|---|---|
| Fases de prova | 3 (preambular, escrita, oral) | 3 (objetiva, duas escritas, oral) em 5 etapas |
| Primeira fase | 100 questões, 5 horas | 100 questões em 3 blocos |
| Segunda fase | 1 dia: dissertação, peça e 5 questões | 2 dias: discursiva, sentença criminal e sentença cível |
| Nota mínima na escrita | 5,0 (de 10) | 6,0 em cada prova |
| Nota mínima na oral | 4,0 | 6,0 |
| Examinadores na oral | 6 (Comissão de 7, presidida pelo PGJ) | 6 |
| Enam | não exigido | obrigatório na inscrição |
| Organização | banca própria do MPSP, com apoio operacional externo | Fundação Vunesp, sob comissão de desembargadores (os membros da banca que elaboram as questões) |
| Certame em curso | 97º — 95 vagas | 192º — 220 vagas |
| Subsídio inicial | R$ 34.083,14 | R$ 34.083,14 |
Fontes: Regulamento e avisos do 97º Concurso do MPSP; edital e comunicados do 192º Concurso do TJSP.
O que é igual
O salário. É a primeira pergunta e a mais rápida de responder: o subsídio inicial é o mesmo nos dois, R$ 34.083,14. Não existe escolha financeira entre promotor substituto e juiz substituto em São Paulo. Quem decide por dinheiro está decidindo por empate.
Os três anos de atividade jurídica não são exigidos para prestar a prova. Este é o mal-entendido mais caro que circula sobre as duas carreiras. Nos dois certames, a comprovação é feita na inscrição definitiva — que acontece depois das provas escritas, não no começo.
No MPSP, o Regulamento é explícito: os requisitos de ingresso são comprovados pelos candidatos classificados para a prova oral, por ocasião da inscrição definitiva. No TJSP, a inscrição definitiva é a terceira etapa, também posterior às escritas: no 192º, a preliminar foi em setembro e outubro de 2025 e a definitiva, entre 29 de junho e 21 de julho de 2026 — nove meses depois.
Na prática: quem tem dois anos e meio de atividade jurídica hoje pode, dependendo do calendário, prestar as primeiras fases dos dois. Deixar de se inscrever por esse motivo é abrir mão de um certame inteiro por engano.
Onde cada concurso corta
Esta é a diferença estrutural, e ela muda completamente onde vale investir o tempo de preparação.
| Etapa | 97º MPSP | 192º TJSP |
|---|---|---|
| Inscrições deferidas | 10.914 | 7.100 |
| Habilitados à fase escrita | 1.404 | 1.743 |
| Aprovados nas escritas | em andamento | 134 |
| Vagas | 95 | 220 |
Fontes: Aviso nº 684/2026 – PGJ-Concurso (MPSP) e comunicados do TJSP sobre o 192º Concurso.
O MPSP corta na primeira fase. Dos 10.914 inscritos deferidos, 1.404 passaram — cerca de 13%. E o corte não é uma nota fixa: passam os melhores até oito vezes o número de cargos, o que amarra a dificuldade da preambular ao número de vagas daquele ano. Foram 63 pontos no 97º e 73 no 96º.
O TJSP corta na segunda. Cerca de 1.700 candidatos passam pela objetiva em todos os certames recentes — 1.796 no 190º, 1.602 no 191º, 1.743 no 192º. É quase um quarto dos inscritos. O massacre vem depois: no 192º, esses 1.743 viraram 134. Mais de 92% caem nas provas escritas.
A consequência prática é direta. No MPSP, quem não domina questões objetivas de Penal, Processo Penal e Difusos não chega a mostrar o que sabe escrever. No TJSP, chegar à segunda fase é comum — e quem trata a objetiva como o alvo principal descobre tarde demais que ela vale peso 1 numa média em que as duas escritas valem 6.
Há ainda um contraste que merece atenção de quem calcula chance: o MPSP recebe mais de 100 inscritos por vaga; o TJSP, cerca de 32. Mas o TJSP historicamente não preenche as vagas que oferece — 244 vagas e 131 aprovados no 190º, 237 e 118 no 191º. No 192º, os 134 sobreviventes das escritas já são menos que as 220 vagas, e a oral ainda vem. O MPSP, ao contrário, trabalha com a expectativa de preencher tudo.
A segunda fase: um dia contra dois
No MPSP, tudo em uma sessão de 5 horas: uma dissertação (0 a 3), uma peça prática (0 a 2) e cinco questões (0 a 1 cada). Total 10, mínimo 5 — e zero na dissertação ou na peça elimina, por melhor que seja o resto. São três versões da prova, sorteadas momentos antes do início, e em todas elas Penal, Processo Penal e Difusos aparecem, apenas trocando de posição.
No TJSP, três provas em dois dias: discursiva e sentença criminal no mesmo dia, sentença cível no seguinte. 4 horas cada — 8 horas manuscritas no primeiro dia. Cada prova exige nota 6, e as sentenças só são corrigidas para quem passou na discursiva.
Isso não é uma diferença de conteúdo, é de resistência. A preparação para o TJSP precisa incluir simulados de dois dias seguidos; a do MPSP, treino de alocação de tempo entre sete produções diferentes numa única sessão.
O que se pode levar
Aqui há uma divergência concreta que muda o material de estudo:
| MPSP (Aviso nº 704/2026) | TJSP | |
|---|---|---|
| Vade mecum comercial sem anotação | permitido | permitido |
| Grifo de marca-texto e sublinhado | permitido | proibido marca-texto fluorescente |
| Anotação ou remissão do candidato | proibida | proibida |
| Súmulas dos Tribunais | permitidas | vedadas |
| Resoluções (CNMP, CONAMA, MPSP) | permitidas | — |
| Limite de quantidade | não há | — |
O item das súmulas é o que mais surpreende: o MPSP autoriza expressamente a consulta a súmulas dos Tribunais e do CSMP; o TJSP veda a consulta a súmulas e a orientação jurisprudencial. Quem se prepara para os dois precisa de dois materiais de consulta distintos — e de duas rotinas de memorização distintas.
A oral: a mesma sala, dois jogos diferentes
| MPSP | TJSP | |
|---|---|---|
| Examinadores | 6 | 6 (O presidente não costuma perguntar) |
| Sorteio do ponto | no próprio dia, ao tomar assento | 24 horas antes |
| Tempo por examinador | 10 min, prorrogáveis por igual período | até 15 min |
| Nota mínima | 4,0 | 6,0 |
| Material de consulta | fornecido pelo MPSP | fornecidos pelo TJSP |
| Recurso da nota | — | irretratável |
Duas diferenças pesam mais que as outras.
A primeira é o sorteio do ponto. No TJSP, o candidato sabe o tema com 24 horas de antecedência e tem uma noite para organizar a exposição. No MPSP, ele sorteia ao sentar e começa a ser arguido em seguida. São habilidades distintas: uma favorece o preparo de última hora bem executado; a outra, cobertura ampla e improviso estruturado.
A segunda é o tempo de arguição. No MPSP o estimado é 1 hora (10m por examinador) e no TJSP é de 1h15m (5 examinadores com 15m cada).
A nota mínima também conta uma história: 4,0 no MPSP contra 6,0 no TJSP. A oral do TJSP reprova de verdade — no 191º, 131 arguidos e 118 aprovados; no 190º, 153 e 131.
O que só um dos dois exige: o Enam
Para a Magistratura, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Enfam, é requisito de inscrição. No 192º, ele tinha de ser enviado até o encerramento das inscrições preliminares, com análise e recurso próprios, meses antes da prova objetiva. Sem ele, não há inscrição — e não há como resolver em cima da hora. As notas do Enam também não substituem nenhuma fase do concurso do TJSP: o exame habilita a concorrer, não abrevia o certame.
O MPSP não exige exame de habilitação equivalente ao Enam.
Isso significa que a decisão entre as duas carreiras tem um prazo escondido: quem cogita magistratura precisa entrar no ciclo do Enam antes de precisar decidir qualquer outra coisa.
As matérias: concentração contra dispersão
O MPSP concentra. Das 100 questões da preambular, 41 são de Penal, Processo Penal e Tutela de Interesses Difusos — e Difusos sozinha vale 14, mais que Civil ou Processo Civil. Somando Constitucional, chega-se a 53. As três matérias privativas de examinador do MP são exatamente essas, e elas reaparecem em todas as versões da prova escrita.
O TJSP dispersa. As 100 questões se distribuem por três blocos e catorze disciplinas, com mínimo de 30% de acerto em cada bloco — zerar um bloco elimina, mesmo com nota alta nos outros dois. Entram matérias que o MPSP não cobra na mesma intensidade: Tributário, Empresarial, Ambiental e, sobretudo, Noções gerais de Direito e formação humanística, com oito disciplinas próprias que caem em todas as etapas, inclusive na oral.
Quem vem do MPSP para o TJSP costuma subestimar Humanística e Tributário. Quem vem do TJSP para o MPSP costuma subestimar Difusos — e Difusos, no MPSP, é matéria de identidade institucional, não de tabela de pontos.
Dá para prestar os dois?
Dá, e muita gente presta. A base comum — Penal, Processo Penal, Constitucional, Civil, Processo Civil, Administrativo — cobre a maior parte dos dois programas. O que não se sobrepõe é o que decide:
- Para o TJSP e não para o MPSP: Enam, Humanística, Tributário, Empresarial e Civil em profundidade, treino de sentença e de resistência de dois dias.
- Para o MPSP e não para o TJSP: Difusos em profundidade, peça prática do MP, e uma preambular em que a nota de corte se move com o número de vagas.
O ponto honesto é este: preparar-se para os dois ao mesmo tempo é viável na primeira fase e caro na segunda. As provas escritas pedem conteúdos muito diferentes — sentença de um lado, peça ministerial e dissertação do outro — e é justamente na segunda fase que os dois certames cortam mais.
Como decidir
Nenhuma das duas carreiras é “melhor”. São funções distintas, e a escolha honesta é sobre o que você quer fazer todo dia — provocar ou julgar, investigar ou decidir. Mas a escolha sobre em qual concurso investir os próximos anos admite critérios objetivos:
- Se você tem histórico forte em objetivas e domina Penal e Difusos, o funil do MPSP joga a seu favor.
- Se você escreve bem sob pressão e tem resistência para dois dias de prova manuscrita, o funil do TJSP joga a seu favor.
- Se você ainda não tem o certificado do Enam, o TJSP não é uma decisão para o ano que vem — é uma decisão para agora.
- Se você quer as duas portas abertas, comece pela base comum e escolha a segunda fase até um ano antes do edital que pretende disputar.
Para os detalhes de cada certame, vale ler os guias completos: o concurso de promotor do MPSP e o concurso da Magistratura de São Paulo.
Sobre este texto. Redigido por André Estefam, promotor de Justiça do MPSP e coordenador pedagógico do Foco Total, com base nos Regulamentos, editais e avisos dos dois certames. Números do 97º Concurso do MPSP e do 192º Concurso do TJSP, atualizados em 9 de setembro de 2026.
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